A Coordenação Regional de Guajará-Mirim, em Rondônia, inicia hoje, 4 de maio, uma série de reuniões nas Terras Indígenas atendidas, para implantação do Comitê Regional, que garantirá a participação dos indígenas nas decisões da Funai. A primeira aldeia a receber a equipe será Igarapé Ribeirão. Em seguida, os servidores visitarão TI Lage, Limão, Linha 14 e Linha 26, próximas ao município de Nova Mamoré[a1] .
Cinco servidores compõem o grupo que, liderado pelo coordenador regional, Joael Oronao, explicará as atribuições do Comitê e como será formado. Ao final das reuniões, a comunidade elegerá o indígena que vai representá-los no Comitê Regional.
Os Comitês Regionais são parte fundamental e o maior avanço do novo modelo de gestão participativa da Funai, que permite a participação direta das comunidades indígenas locais na formação das políticas indigenistas. Eles são compostos pelo mesmo número de indígenas e de servidores, de forma paritária.
As representações indígenas poderão, nos Comitês, discutir as prioridades de execução orçamentária das unidades locais, monitorar a atuação da Funai e definir planos, programas e projetos para proteção territorial e promoção do desenvolvimento sustentável nas aldeias. Dessa forma, pretende-se que o trabalho seja ainda mais eficiente, com participação maior dos indígenas nas questões que lhes dizem respeito.
De acordo com o Decreto 7.056/2009, aos Comitês Regionais compete: colaborar na formulação das políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas; propor ações de articulação com os outros órgãos dos governos estaduais e municipais e organizações não-governamentais; colaborar na elaboração do planejamento anual para a região; e apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Coordenação Regional.
A partir da próxima semana, a equipe fará reuniões nas demais aldeias, utilizando a mesma metodologia. A primeira reunião do Comitê Regional de Guajará-Mirim está prevista para o dia 31 de maio, com todos os representantes eleitos, a fim de formalizar sua criação e dar início às atividades.
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