Certidão de Nascimento: um direito de todos

O estado do Mato Grosso do Sul foi escolhido para sediar a primeira edição do projeto “Cidadania, Direito de Todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O novo programa do CNJ é um projeto-piloto, lançado em Campo Grande/MS, cujo objetivo é ampliar o acesso dos indígenas ao registro civil e demais documentações, complementando o trabalho realizado Funai, na atualização do Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani).

De posse do registro civil de nascimento, os indígenas podem fazer matrícula em escolas, participar de programas sociais do Governo Federal e gozar de direitos trabalhistas. A Funai, o Conselho Municipal dos Direitos Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande/MS (CMDDI), e equipes de trabalhos do projeto, no dia 25/09, estiveram nas aldeias urbanas indígenas Darci Ribeiro, Marçal de Souza, Água Bonita e Tarsila do Amaral, em Campo Grande, onde realizaram a “Ação Social de Cadastramento Indígena”. Através de questionário, foi feito mapeamento para saber qual documentação os indígenas necessitam. Com a ação de pré-cadastramento, já foi constatado que cerca de 600 indígenas, dos oito mil que vivem nas aldeias visitadas, não possuem os documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania. 

O projeto “Cidadania, Direito de Todos” é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado em parceria com o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul, com a Funai e o CMDDI. A ação de cidadania será realizada nos dias 23 e 24 de outubro, em duas escolas de aldeias urbanas, e serão fornecidos documentos básicos, como, registro de nascimento, carteira de identidade e carteira de trabalho aos índios que vivem na região. Após o mutirão em Campo Grande, o programa será levado para os centros urbanos onde a Funai já tem estes dados, e a próxima cidade prevista é a capital amazonense, Manaus.

Direitos previdenciários

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, esteve presente na Oficina Regional sobre Segurado Especial Indígena, realizada pela Funai em Campo Grande (28/09), e esclareceu que o projeto não pretende interferir na identidade cultural indígena, pois é direcionado somente aos índios que têm contato com a sociedade tradicional. “Tanto no RG quanto na certidão, constará a informação  sobre  qual aldeia e etnia a pessoa pertence. Ações dessa natureza só podem ser desenvolvidas se houver vontade dessas pessoas, porque algumas aldeias preferem manter-se isoladas e temos  de  respeitar suas peculiaridades, sem agredir sua identidade cultural”, explica Issler.

Para fortalecer a parceria entre a Funai e os órgãos competentes na realização desse projeto, o Coordenador de Promoção e Proteção Social da Funai, Francisco Oliveira de Sousa, a Auditora Chefe, Janice Queiroz de Oliveira e o  Coordenador Regional de Campo  Grande, Edson Fagundes, reuniram-se com o CMDDI, na presença do juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence. Segundo Barbosa, “o indígena faz parte da sociedade brasileira, mas a cidadania lhe tem sido muitas vezes negada, por ele não possuir a documentação comum a todos os brasileiros”, declarou. Na ocasião, Francisco Oliveira, esclareceu a importância de informar bem aos indígenas que eles não perdem seus direitos ao adquirirem o registro civil. “Pelo contrário. Com a documentação os indígenas têm seus direitos como cidadão brasileiro, sem perder sua identidade cultural”, explica o coordenador.

Para o presidente do CMDDI, Elcio Terena, o projeto é uma conquista dos povos indígenas, pois é a primeira vez que o estado brasileiro direciona uma ação específica para as aldeias urbanas.