A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) fechou a primeira reunião do ano com compromisso do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em dar continuidade ao programa Carteira Indígena, em parceria com a Funai. Essa foi uma das propostas discutidas na 16ª reunião da CNPI, que terminou nesta sexta-feira, 1º, com decisões e encaminhamentos que fortalecem a política indígena brasileira.
Outra questão tratada foi o Plano de Erradicação da Pobreza e Extrema Pobreza, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A CNPI solicitou ao representante da Secretaria Extraordinária de Erradicação da Extrema Pobreza, Cláudio Roquete, que o conceito fosse diferenciado quando se trata de comunidades indígenas. Para Francisca Pareci, “o que é pobreza para o branco não é pobreza para o índio. Estamos sendo levados para termos uma condição de vida igual ao do não-índio, enquanto nossos recursos naturais estão sendo violados gradativamente”.
O presidente da Funai e da CNPI, Márcio Meira, reforçou a necessidade da diferenciação, tendo em vista “o conceito de pobreza ter como base o padrão de sociedades ocidentais, o que leva, muitas vezes a identificar comunidades indígenas em situação de pobreza, quando nem sempre isso é real”. Roquete se comprometeu a marcar uma reunião da subcomissão de etnodesenvolvimento da CNPI com a secretária Ana Fonseca para tratar da questão.
Os representantes indígenas conseguiram ainda agendar uma reunião com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão de assessoramento da Presidência da República, para discutir também as especificidades da alimentação indígena. O Consea anunciou que quer ter pelo menos 56 delegados indígenas participando do Conselho. Esse é o mínimo, mas o número pode ser maior. Cabe agora às organizações indicarem seus representantes.
Saúde – A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) adiantou à CNPI que todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) estarão prontos, e com autonomia, até 19 de abril. Márcio Meira disponibilizou as unidades regionais da Funai para dar o apoio necessário, dentro das possibilidades do órgão, para efetivação da política de saúde indígena. Sugeriu, ainda, uma capacitação conjunta dos servidores dos dois órgãos, no Centro de Formação da Funai, em Sobradinho (DF), com o intuito de colaborar nesse esforço.
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